May 21, 2022

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STF envia à PGR pedido de investigação contra Queiroga

STF envia à PGR pedido de investigação contra Queiroga

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), encaminhou à Procuradoria-Geral da República pedido de investigação contra o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. O motivo é a sequência de instabilidades nos sistemas de dados da des pastade o fim do ano passado.

O procedimento atende a um pedido do PT. Na avaliação do partido, declarações do presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a adoção de medidas restritivas em meio ao avanço da variante ômicron no país “levam a sugerir que o apagão nos sistemas informatizados do Ministério da Saúde podem ser ação politica visando a esconder a real situação sanitária existente no País”.

Os sistemas da pasta foram alvos ataque hacker no início de dezembro do ano passado. Desde então, o governo tem apresentado dificuldades em divulgar informações sobre vacinação e número de contaminações e mortes por covid-19.

O relator da petição, ministro Gilmar Mendes, havia no início deste mês criticado as falhas no sistema do governo federal. “O apagão na saúde inviabiliza o enfrentamento da pandemia”, escreveu ele em seu perfil no Twitter.

A praxe, no STF, é que pedidos como o apresentado pelo PT sejam encaminhados à PGR, que deve avaliar se pede investigações.

Prevaricação e infração sanitaria

Para os congressistas do PT, o ministério viola o dever de transparência da administração pública, previsto na Constituição Federal.

Na ação protocolada no STF, os parlamentares afirmam que Queiroga cometeu crimes como prevaricação, que consiste em retardar ou deixar de praticar deveres para satisfazer interesses alheios ao bem comum.

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Assinada pelos deputados Reginaldo Lopes (MG), Gleisi Hoffmann (PR), Alexandre Padilha (SP) e Bohn Gass (RS), a petição cita ainda possível infração de medida sanitária preventiva —prática de violar determinações de autoridades, voltadas a impedir a disseminação de doenças.